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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 12/02/2010

E-Mail Diário: 12/02/2010 - Últimos documentos divulgados:

Importante:  Decisões Administrativas - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/02/2010.

Informamos que nos dias 15/02 e 16/02, não haverá expediente na FISCOSoft. Retornaremos ao expediente normal no dia 17/02, a partir das 12:00h.

Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 12/02/2010 e DOU: 12/02/2010

Prezado Assinante,

Temos a Satisfação de informá-lo(a) sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.

Atalhos para o conteúdo deste email  
 Estadual: Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Roraima   Rio Grande do Sul   São Paulo   Tocantins  
 Municipal: Belo Horizonte/MG   Curitiba/PR   Salvador/BA  

Nacional

1.
12/02/2010
Municipal
Artigo: ISS - Base de Cálculo - Kiyoshi Harada*
(Data: 12/02/2010 )
2.
12/02/2010
Prev/Trab
Roteiro - Prev/Trab - 2010/3633
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Roteiro de Procedimentos
(Data: 12/02/2010 )
3.
12.02.2010
Prev/Trab
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 131 de 11.02.2010
Transfere processos da 3ª Junta de Recursos localizada em Pernambuco, para a 21ª Junta de Recursos localizada na Paraíba.
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
4.
12.02.2010
Federal
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 400 de 11.02.2010
Dispõe sobre a informação e a divulgação do Custo Efetivo do Seguro Habitacional - CESH, em relação às coberturas dos Riscos de Morte e Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao Imóvel - DFI.
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
5.
12.02.2010
Federal
Decisão Conjunta DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - DIR. COLEGIADA BACEN/STN nº 18 de 10.02.2010
Dispõe sobre as instituições dealers do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional.
(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
6.
12.02.2010
Federal
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 8 de 11.02.2010
Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac Nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
7.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 133 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0072010 - Informática Brasil Ltda.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
8.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2952010 - Ativa Software Ltda. - ME.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
9.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 131 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0072010 - BKS SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
10.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 11.02.2010
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
11.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº URB0042010 - Zimmermann Comércio de Software LTDA.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
12.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 128 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0102010 - SCE Sistemas Computacionais e Engenharia Ltda.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
13.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2932010 - F.S. Abicalil Informática ME.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
14.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2962010 - Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda-ME.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
15.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 11.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2882010 - Conemp Sistemas Informatizado Ltda.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
16.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 08.02.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

(Data: 08/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
17.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
18.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
19.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
20.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
21.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
22.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
23.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
24.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
25.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
26.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
27.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
28.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
29.
12.02.2010
Estadual
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 04.02.2010
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
30.
12.02.2010
Estadual
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 11.02.2010
(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
31.
12.02.2010
Federal
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 13 de 11.02.2010
(Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que menciona, com as respectivas descrições e alíquotas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006).
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
32.
12.02.2010
Federal
Decreto nº 7.108 de 11.02.2010
Promulga o texto da Medida 1 (2003) - Secretariado do Tratado da Antártida, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
33.
12.02.2010
Federal
Decreto nº 7.107 de 11.02.2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
34.
12.02.2010
Federal
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.341 de 10.02.2010
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de fevereiro de 2010.
(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

Maranhão  t
35.
11.02.2010
ICMS/MA
Ato Homologatório GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - MA nº 5 de 04.02.2010
(Homologa o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF - IF, modelo MP-4000 TH FI, versão do software básico 01.00.02, conforme específica).

(Data: 04/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
36.
11.02.2010
ICMS/MA
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.278 de 10.02.2010
Concede às distribuidoras de energia elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
37.
11.02.2010
ICMS/MA
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.277 de 10.02.2010
Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre o prazo de concessão de benefícios fiscais.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
38.
10.02.2010
ICMS/MA
Resolução do Estado do Maranhão S/N de 09.02.2010
(Determina que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010).

(Data: 09/02/2010  Publicação: 10.02.2010 )

Minas Gerais  t
39.
12.02.2010
ICMS/MG
Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 2 de 11.02.2010
(Prorroga para 31 de maio de 2010 o prazo estabelecido no Comunicado 011/09, no Comunicado 012/09 e no Comunicado 013/09).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
40.
12.02.2010
ICMS/MG
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.306 de 11.02.2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

Mato Grosso do Sul  t
41.
12.02.2010
ICMS/MS
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.122 de 11.02.2010
Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
42.
12.02.2010
ICMS/MS
Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 17 de 04.02.2010
(Declara a inidoneidade para todos os fins fiscais do DAEMS que menciona).

(Data: 04/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
43.
12.02.2010
ICMS/MS
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.928 de 11.02.2010
Prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
44.
12.02.2010
ICMS/MS
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.927 de 11.02.2010
Altera e acrescenta dispositivos aos Subanexos II e XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

Mato Grosso  t
45.
11.02.2010
ICMS/MT
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 34 de 11.02.2010
Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 e dá outras providências.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
46.
11.02.2010
ICMS/MT
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 33 de 11.02.2010
Retifica dispositivos da Portaria nº 031/2010-SEFAZ, de 08.02.2010 (DOE de 10.02.2010), e dá outras providências.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
47.
11.02.2010
ICMS/MT
Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 11.02.2010
(Notifica os contribuintes que menciona sobre pendências junto à SEFAZ/MT).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )

Pernambuco  t
48.
11.02.2010
ICMS/PE
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.583 de 10.02.2010
Introduz alterações no Decreto nº 34.487, de 30 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
49.
11.02.2010
ICMS/PE
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.582 de 10.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e pasta química de madeira.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )

Piauí  t
50.
10.02.2010
ICMS/PI
Decreto do Estado do Piauí nº 14.052 de 09.02.2010
Declara Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.

(Data: 09/02/2010  Publicação: 10.02.2010 )

Paraná  t
51.
12/02/2010
ICMS/PR
Roteiro - Estadual - 2010/4679
ICMS/PR - Fornecimento de refeições - Roteiro de Procedimentos
(Data: 12/02/2010 )

Rio de Janeiro  t
52.
12.02.2010
ICMS/RJ
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 633 de 10.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2010.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
53.
12.02.2010
ICMS/RJ
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 632 de 10.02.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2010.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
54.
12.02.2010
ICMS/RJ
Portaria Contador-Geral do Estado - RJ - CGE - RJ nº 141 de 10.02.2010
Estabelece conta contábil para registro do saldo dos valores liberados em conformidade com a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
55.
12.02.2010
ICMS/RJ
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 282 de 29.01.2010
Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos.

(Data: 29/01/2010  Publicação: 12.02.2010 )
56.
12.02.2010
ICMS/RJ
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 281 de 10.02.2010
Suspende o lançamento de ofício e cancela os autos de infração já lavrados na hipótese de operação de circulação de lista telefônica.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
57.
12.02.2010
ICMS/RJ
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.292 de 11.02.2010
Regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

Rio Grande do Norte  t
58.
12.02.2010
ICMS/RN
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.533 de 11.02.2010
Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
59.
11.02.2010
ICMS/RN
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 13 de 10.02.2010
Insere o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 054/09-GS/SET, de 17 de julho de 2009, para prorrogar, para até 30 de abril de 2010, o prazo de entrega dos arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a março de 2010, dos estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2010.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )

Roraima  t
60.
10.02.2010
ICMS/RR
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 96 de 10.02.2010
Dispõe sobre a exclusão de empresa credenciada de ofício a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 10.02.2010 )

Rio Grande do Sul  t
61.
12.02.2010
ICMS/RS
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 7 de 10.02.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

(Data: 10/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
62.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.002 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
63.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.001 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
64.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.000 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
65.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.999 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
66.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.998 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
67.
12.02.2010
ICMS/RS
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.997 de 11.02.2010
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outra providência.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

São Paulo  t
68.
12.02.2010
ICMS/SP
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 14 de 11.02.2010
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 17 de fevereiro de 2010.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
69.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
70.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
71.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-172/09, de 31-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
72.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 22 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
73.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
74.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 20 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
75.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 19 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
76.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-99/09, de 28-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )
77.
12.02.2010
ICMS/SP
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 17 de 11.02.2010
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

(Data: 11/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )

Tocantins  t
78.
11.02.2010
ICMS/TO
Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 7 de 11.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
79.
11.02.2010
ICMS/TO
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 33 de 09.02.2010
Confere o art. 5º e o inciso I do art. 9º , ambos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações, tendo em vista a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

(Data: 09/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )
80.
11.02.2010
ICMS/TO
Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 11.02.2010
(Credencia a empresa que menciona como desenvolvedora do Programa Aplicativo Fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF).

(Data: 11/02/2010  Publicação: 11.02.2010 )

Município: Curitiba/PR  t
81.
17.12.2009; Ret. DOM de 28.01.2010
Portaria SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 18 de 17.12.2009
Define o cronograma de emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, instituída pela Lei nº 73/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 1575/2009.

(Data: 17/12/2009  Publicação: 17.12.2009; Ret. DOM de 28.01.2010 )

Município: Salvador/BA  t
82.
04.02.2010
Lei do Município de Salvador/BA nº 7.809 de 03.02.2010
Obriga as empresas, órgãos públicos e entidades beneficiadas por isenção ou imunidade de tributos do Município de Salvador a incluir a logomarca da Prefeitura e dá outras providências.

(Data: 03/02/2010  Publicação: 04.02.2010 )

Município: Belo Horizonte/MG  t
83.
12.02.2010
ICMS/8
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 497 de 12.02.2010
(Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona).

(Data: 12/02/2010  Publicação: 12.02.2010 )


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