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quinta-feira, 19 de abril de 2012

E-Mail Diário de 19/04/2012 - Novidade: Curso Prático - ECD e FCont - Prepare-se para as mudanças que serão exigidas em 2012!

E-Mail Diário: 19/04/2012 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Decisões Administrativas - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 19/04/2012.

Prezado Assinante,

Temos a Satisfação de informá-lo(a) sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.

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 Estadual: Amazonas   Amapá   Goiás   Maranhão   Paraíba   Rio de Janeiro   Rondônia   Sergipe   Tocantins  
 Municipal: São Caetano do Sul/SP   Ribeirão Preto/SP   Joinville/SC  


Cursos e Seminários

Nacional

1.
19/04/2012
Estadual
Artigo: ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional - José Benedito Miranda*
(Data: 19/04/2012 )
2.
19/04/2012
Prev/Trab
Roteiro - Prev/Trab - 2012/4610
Seguro-Desemprego - Roteiro de Procedimentos
(Data: 19/04/2012 )
3.
19.04.2012
Federal
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 45 de 17.04.2012
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2012.
(Data: 17/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
4.
19.04.2012
Prev/Trab
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 161 de 18.04.2012
(Estabelece, no âmbito do INSS, os fatores de atualização para o mês de abril de 2012.)
(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
5.
19.04.2012
Prev/Trab
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 578 de 18.04.2012
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
6.
19.04.2012
Federal
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 18 de 17.04.2012
(Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.)
(Data: 17/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
7.
19.04.2012
Federal
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 22.314 de 17.04.2012
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de abril de 2012.
(Data: 17/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
8.
19.04.2012
Federal
Lei nº 12.613 de 18.04.2012
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.
(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )

Amazonas  t
9.
13.04.2012
ICMS/AM
Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 8 de 11.04.2012
Relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a apresentar a Matriz de Tributação Nacional e a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas.

(Data: 11/04/2012  Publicação: 13.04.2012 )
10.
13.04.2012
ICMS/AM
Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 7 de 11.04.2012
Relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar à SEFAZ arquivo de registro da chegada da embarcação, arquivo eletrônico contendo todas as informações constantes do Manifesto de Carga, bem como as chaves das CL-e contendo as chaves das NF-e de todas as mercadorias ou bens transportados.

(Data: 11/04/2012  Publicação: 13.04.2012 )

Amapá  t
11.
10.04.2012
ICMS/AP
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 1 de 02.04.2012
Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

(Data: 02/04/2012  Publicação: 10.04.2012 )

Goiás  t
12.
19.04.2012
ICMS/GO
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 293 de 17.04.2012
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

(Data: 17/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
13.
17.04.2012
ICMS/GO
Decreto do Estado de Goiás nº 7.600 de 12.04.2012
Altera o Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

(Data: 12/04/2012  Publicação: 17.04.2012 )

Maranhão  t
14.
12.04.2012
ICMS/MA
Lei do Estado do Maranhão nº 9.579 de 12.04.2012
Institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

(Data: 12/04/2012  Publicação: 12.04.2012 )

Paraíba  t
15.
19.04.2012
ICMS/PB
Lei do Estado da Paraíba nº 9.679 de 18.04.2012
Altera o Anexo Único da Lei nº 8.814, de 09 de junho de 2009, que concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresa e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuição - Simples Nacional , e dá outras providências.

(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
16.
19.04.2012
ICMS/PB
Lei do Estado da Paraíba nº 9.678 de 18.04.2012
Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora e sobre o parcelamento de débitos tributários, relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais, nas condições que específica, e dá outras providências.

(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
17.
19.04.2012
ICMS/PB
Lei do Estado da Paraíba nº 9.677 de 18.04.2012
Altera a Lei nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
18.
19.04.2012
ICMS/PB
Lei do Estado da Paraíba nº 9.676 de 18.04.2012
Dispõe sobre a dispensa de juros e multa de mora relacionados ao ICMS, nas condições que especifica, e dá outras providências.

(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )

Rio de Janeiro  t
19.
18.04.2012
ICMS/RJ
Resolução Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGRJ - RJ nº 3.129 de 17.04.2012
Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Resolução PGE nº 3080, de 1º de fevereiro de 2012, que "Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débito inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências".

(Data: 17/04/2012  Publicação: 18.04.2012 )
20.
15.03.2012; Rep DOE de 19.04.2012
ICMS/RJ
Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 998 de 29.02.2012
Concessionária CEG Rio - 2ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão.

(Data: 29/02/2012  Publicação: 15.03.2012; Rep DOE de 19.04.2012 )

Rondônia  t
21.
16.04.2012
ICMS/RO
Lei do Estado de Rondônia nº 2.717 de 16.04.2012
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 2.412, de 18 de fevereiro de 2011 que "Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia, denominado PROVE".

(Data: 16/04/2012  Publicação: 16.04.2012 )

Sergipe  t
22.
19.04.2012
ICMS/SE
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 229 de 10.04.2012
Prorroga a data da produção dos efeitos da Portaria nº 144/2012-SEFAZ, de 02 de março da 2012, que altera o campo 14 da tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05 e acrescenta o campo 15 à tabela do subitem 7.20 - Registro Tipo 88 Detalhe 05, ambos do Anexo único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

(Data: 10/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
23.
19.04.2012
ICMS/SE
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 226 de 09.04.2012
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2012.

(Data: 09/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )
24.
19.04.2012
ICMS/SE
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 5 de 12.04.2012
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2012.

(Data: 12/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )

Tocantins  t
25.
18.04.2012
ICMS/TO
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 353 de 16.04.2012
Dispõe sobre o prazo e a forma de pagamento do ICMS relativo à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

(Data: 16/04/2012  Publicação: 18.04.2012 )

Município: São Caetano do Sul/SP  t
26.
19.04.2012
Lei do Município de São Caetano do Sul/SP nº 5.077 de 18.04.2012
Dispõe sobre a regularização de edificações, disciplina a concessão de alvarás de conservação e dá outras providências.

(Data: 18/04/2012  Publicação: 19.04.2012 )

Município: Ribeirão Preto/SP  t
27.
16.04.2012; Rep. DOM de 18.04.2012
Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 6 de 12.04.2012
Estabelece regras para recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS pelo serviço de assistência à saúde dos Municipiários - SASSOM.

(Data: 12/04/2012  Publicação: 16.04.2012; Rep. DOM de 18.04.2012 )

Município: Joinville/SC  t
28.
10.04.2012
Decreto do Município de Joinville nº 18.895 de 02.04.2012
Regulamenta a Lei Complementar nº 365, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social na instalação e ampliação de empresas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense - PRÓ-EMPRESA.

(Data: 02/04/2012  Publicação: 10.04.2012 )


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